O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta quarta-feira (1/6), a Resolução 131, que altera as regras para a autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior. A partir de agora, o reconhecimento de firma nas autorizações de pais ou responsáveis não precisa ser feito por autenticidade, isto é na presença de tabelião, mas pode se dar por semelhança por meio do...

09.05.11 09:06

Por: Marcos Duarte

Fortaleza, Ceará, Brasil - O Ministério Público do Estado do Ceará realizará, dia 14 de maio de 2011, das 08h30 às 15 horas, a sétima edição da ação Ministério Público na Comunidade: Nosso Atendimento é Legal, na Escola de Ensino Fundamental e Médio Maria Margarida de Castro Almeida, localizada na Av. Contorno Sul, n° 960, no Bairro Conjunto Esperança.

Durante o...