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Iniciamos o ano com uma edição especial. A Leis&Letras agora tem sutis e importantes modificações em seu projeto gráfico feito por Alessandro Muratore e Alice Penaforte. O novo design tem por objetivo facilitar a leitura e tornar a revista mais agradável aos olhos do leitor. A capa remete o leitor para um conflito internacional. A justiça francesa condenou uma brasileira acusada de seqüestro parental. A revista publica carta do pai onde faz apelo de repatriação das crianças para a França.
TRIBUNAL FRANCES CONDENA BRASILEIRA ACUSADA POR EX-MARIDO DE SEQUESTRAR SEUS TRES FILHOS
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Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAMMães adotantes poderão ter mais tranquilidade durante o processo de adoção e adaptação da criança. Esta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 146/12, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), tem como objetivo estender a estabilidade provisória no emprego à mãe que adotar.
Segundo o...
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAMO Educandário Santista, escola pública localizada na Baixada Santista, vai receber a primeira palestra do ano sobre direito homoafetivo e combate à homofobia. O evento vai acontecer no dia 1º de fevereiro, a partir das 10 horas, e faz parte de um projeto da Secretaria de Educação de Santos que tem como objetivo levar essa discussão para todas as...
Pelo entendimento da maioria dos ministros que integram a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, é ilegal negociação coletiva que trate de forma desigual empregados de uma mesma empresa. No caso analisado pela Turma, havia norma coletiva prevendo o pagamento de determinado valor de auxílio-alimentação aos empregados da Minas Gerais Administração e Serviços que trabalhassem na sede ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta quarta-feira (1/6), a Resolução 131, que altera as regras para a autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior. A partir de agora, o reconhecimento de firma nas autorizações de pais ou responsáveis não precisa ser feito por autenticidade, isto é na presença de tabelião, mas pode se dar por semelhança por meio do...
09.05.11 09:06
Fortaleza, Ceará, Brasil - O Ministério Público do Estado do Ceará realizará, dia 14 de maio de 2011, das 08h30 às 15 horas, a sétima edição da ação Ministério Público na Comunidade: Nosso Atendimento é Legal, na Escola de Ensino Fundamental e Médio Maria Margarida de Castro Almeida, localizada na Av. Contorno Sul, n° 960, no Bairro Conjunto Esperança.
Durante o...
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